A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) pretende acabar com o tratamento tributário mais favorável aplicado a automóveis usados importados e vai levar essa proposta ao próximo Governo como uma das suas cinco medidas prioritárias para reformar o setor.
O ponto central é a forma atual de cálculo do Imposto Sobre Veículos (ISV), que permite uma queda expressiva do imposto em função da idade do carro usado trazido do exterior. Para a ACAP, esse mecanismo incentiva a chegada ao país de veículos mais antigos e mais poluentes, indo na contramão das metas de neutralidade carbônica e da modernização da frota nacional.
“Estamos a tornar-nos o caixote do lixo da Europa com carros a gasolina e Diesel”, denunciou Sérgio Ribeiro, presidente da ACAP, durante uma coletiva de imprensa em que foi apresentada a proposta de reforma estrutural da tributação automotiva.
Uma distorção com impacto ambiental e econômico
Segundo números divulgados pela Associação Automóvel de Portugal, em 2024 mais de metade dos novos registros de automóveis de passeio correspondeu a usados importados, com idade média em torno de oito anos.
Ainda que parte desses carros atenda a normas Euro mais recentes, o setor e as autoridades vêm demonstrando preocupação com o volume de unidades que entram com sistemas de controle de emissões já degradados.
Para a ACAP, o problema se agrava porque a redução proporcional do ISV conforme o envelhecimento do veículo cria um estímulo artificial, que acaba penalizando o consumidor doméstico que escolhe veículos novos ou usados já registrados em Portugal.
Fim do ISV e novo paradigma fiscal
A saída defendida pela ACAP é retirar o ISV de forma gradual até 2030 e ampliar o papel do Imposto Único de Circulação (IUC) como principal base de tributação automotiva. Nesse desenho - que a associação afirma manter neutralidade na carga tributária - deixa de existir o benefício específico ligado à importação de usados, uma vez que não haveria mais um imposto calculado com base na idade no momento da compra.
Com a mudança, os veículos passariam a ser taxados de acordo com o uso e com o impacto ambiental efetivo ao longo da vida útil, independentemente do país de origem. A expectativa é reduzir de maneira relevante a atratividade da importação de usados motivada apenas por vantagem fiscal.
Alinhamento com Bruxelas
A proposta da ACAP também se conecta às recomendações da Comissão Europeia, que há anos destaca a necessidade de os Estados-membros ajustarem seus sistemas tributários para estimular a renovação da frota e impor maior ônus a veículos com impacto ambiental mais elevado.
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