Esta decisão tem potencial para mudar o cenário por completo.
O desfecho era aguardado e agora é oficial: a Suprema Corte dos Estados Unidos, acionada por diversas empresas, decidiu contra a legalidade das tarifas globais estabelecidas pelo presidente norte-americano Donald Trump.
O que a Suprema Corte decidiu sobre a IEEPA e as tarifas globais
Por 6 votos a 3, o tribunal entendeu que a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) - lei de 1977 que dá ao presidente poder para regular ou proibir certas transações internacionais em caso de emergência nacional - não autoriza o presidente a impor essas tarifas.
Na decisão repercutida pela NBC News, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirma: “O presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados. Ainda segundo ele, o governo Trump ‘não invoca nenhuma lei’ na qual o Congresso tenha declarado anteriormente que o texto da IEEPA poderia se aplicar a tarifas.”
Em seguida, ele conclui: “Portanto, ‘concluímos que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas’.”
Quais serão as consequências?
Segundo as informações publicadas, a decisão não derruba todas as tarifas implementadas por Donald Trump e mantém em vigor as que foram aplicadas ao aço e ao alumínio, pois essas se apoiam em outros instrumentos legais.
Por outro lado, o entendimento coloca em xeque as tarifas recíprocas - incluindo as direcionadas à China (34%) e ao restante do mundo (10%). O mesmo vale para as tarifas impostas ao Canadá, à China e ao México com o objetivo de conter atividades ilícitas (25%).
Reembolsos e próximos passos: o governo pode tentar reimpor as tarifas?
A partir de agora, Donald Trump pode buscar restabelecer essas tarifas com base em outras leis. Também passa a ganhar força uma nova dúvida: o governo dos Estados Unidos terá de devolver os valores de tarifas já arrecadados desde o ano passado?
Os números citados são expressivos. De acordo com uma estimativa de dezembro do ano passado, as tarifas amparadas na IEEPA teriam gerado cerca de 130 bilhões de dólares em receitas. Já o presidente mencionou um montante bem maior, de 3000 bilhões, considerando diferentes acordos negociados.
A decisão é vista como positiva para grupos globais como Toyota, Costco, Prada, Valentino, Goodyear e Valero Energy, que haviam levado o governo Trump aos tribunais. Do outro lado, o republicano declarou que um reembolso em larga escala das tarifas seria uma “catástrofe para a segurança nacional”. Resta, por fim, acompanhar como os mercados financeiros reagirão a esse veredito, já que a tendência é de um impacto relevante.
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