AliExpress vai recorrer da multa de 550 milhões de euros da Comissão Europeia

A plataforma chinesa de comércio eletrônico AliExpress informou, nesta terça-feira, que vai recorrer da multa recorde de 550 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia. A empresa classificou a penalidade como “desproporcionada” e disse que a sanção se baseia em alegadas falhas no combate à venda de produtos ilegais.

AliExpress contesta a multa de 550 milhões de euros e anuncia recurso

"Estamos surpreendidos com a decisão da União Europeia (UE) e com a multa desproporcionada, e não concordamos com ela. (...) O AliExpress tem estado e continua comprometido com as suas obrigações para com os consumidores", declarou a empresa em comunicado publicado no portal de notícias corporativas do grupo Alibaba, sua controladora.

"A decisão (...) ignora o nosso sólido quadro de gestão de riscos e as melhorias significativas e proativas que implementámos. Vamos recorrer da decisão", acrescentou a plataforma.

No mesmo texto, o AliExpress afirmou que "trabalhou de forma construtiva" com a Comissão Europeia para implementar "muitas melhorias e compromissos voluntários", dentro de um "espírito de cooperação e transparência".

A empresa também destacou ter destinado "recursos consideráveis" à gestão e mitigação de riscos, à segurança dos produtos e à proteção dos consumidores.

Comissão Europeia aponta falhas no combate a produtos ilegais na plataforma

Ao anunciar a penalidade, a Comissão Europeia avaliou que o AliExpress não conta com pessoal suficiente para fiscalizar a presença de produtos ilegais na plataforma, como itens contrafeitos ou que descumprem normas de segurança. Bruxelas também acusou a empresa de "sobrestimar" a capacidade dos seus sistemas informáticos para identificar e remover esse tipo de anúncio.

Segundo Bruxelas, diversos produtos sinalizados permanecem disponíveis por "várias semanas"; além disso, vendedores conseguem manter lojas ativas mesmo após sanções, e os mecanismos de controle da plataforma podem ser contornados "com facilidade".

Para o executivo comunitário, esse cenário prejudica não apenas consumidores, mas também as "empresas legítimas que investem em design, testes de segurança e inovação, obrigando-as a competir com produtos que evitam esses custos".

"A proliferação de roupa contrafeita, brinquedos inseguros, cosméticos perigosos e outros produtos ilegais e nocivos não é um custo inevitável das compras 'online', mas sim um incumprimento, por parte do AliExpress, das suas obrigações", afirmou Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela política digital.

Prazo para plano corretivo e histórico de multas pela Lei dos Serviços Digitais (DSA)

Agora, o AliExpress tem até 20 de outubro para enviar à Comissão Europeia um plano com as medidas que pretende adotar para corrigir essas práticas. Em seguida, Bruxelas terá um mês para analisar a proposta e indicar um calendário "razoável" para a implementação.

Entre as três multas já aplicadas pela Comissão Europeia por incumprimento da Lei dos Serviços Digitais (DSA), que obriga as plataformas a combater conteúdos ilegais, a do AliExpress é a mais elevada.

Em maio, Bruxelas multou a também chinesa Temu em 200 milhões de euros por não impedir a venda de produtos ilegais e, em dezembro do ano passado, aplicou uma multa de 120 milhões de euros à rede social X por falta de transparência.