A partir de 2026, com a entrada do novo calendário do Imposto Único de Circulação (IUC), o imposto passará a ser pago por todos os proprietários em fevereiro, sem relação com o mês da matrícula do veículo. A decisão foi aprovada na legislatura anterior, dentro da Agenda para a Simplificação Fiscal e, de acordo com o Governo, busca tornar a cobrança mais simples.
Até aqui, o IUC era quitado no mês correspondente à matrícula do automóvel, o que exigia acompanhamento contínuo tanto dos contribuintes quanto da Autoridade Tributária.
Essa mudança traz uma questão prática importante: e quem tiver pago o IUC em dezembro deste ano? Vai pagar novamente logo em seguida? A resposta é sim.
Quem renovar o IUC nos últimos meses de 2025 - seja em dezembro, novembro, outubro ou em qualquer outro mês desse período - terá de voltar a pagá-lo em fevereiro de 2026, já sob as novas regras.
O Governo sustenta que não se trata de um pagamento em duplicidade, e sim de uma adaptação ao novo modelo, que fixa fevereiro como o mês de pagamento. A Autoridade Tributária também confirmou que essa aparente «duplicação» ocorre apenas no ano de transição e que, para quem tinha o pagamento previsto para os meses finais de 2025, ela é inevitável.
Pode pagar IUC em duas prestações
Quando o valor do IUC for superior a 100 €, o contribuinte poderá dividir o pagamento em duas prestações no ano: a primeira em fevereiro e a segunda em outubro, com metade do valor em cada um desses meses.
Segundo o Governo, essa opção facilita o planejamento do custo, sobretudo para veículos sujeitos a taxas mais altas. Já para montantes de até 100 €, o pagamento continuará sendo feito em parcela única, com prazo até o fim de fevereiro.
Porquê esta mudança no pagamento do IUC
Ao concentrar o pagamento do IUC em um único mês, a proposta é simplificar o sistema tributário, diminuindo a dispersão de prazos e os custos administrativos. Hoje, como o pagamento se distribui ao longo do ano conforme a data da matrícula, a gestão do imposto tende a ser mais trabalhosa tanto para o contribuinte quanto para a administração fiscal.
No novo formato, essa complexidade deixa de existir. Ainda assim, a mudança tem impacto para parte dos proprietários, em especial para quem renova o IUC nos últimos meses do ano.
E a inspeção periódica obrigatória (IPO)?
Mesmo com a alteração do calendário do IUC, o mês da inspeção periódica obrigatória não muda. Os veículos continuam a ter de ser inspecionados até ao dia do mês da sua primeira matrícula - exatamente como já acontece.
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